Chefe do Controle Interno, Delfino Nervis, afirmou que município atende os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e está saudável
A Administração Municipal, por meio da Secretaria da Fazenda – Setor de Controle Interno, apresentou, na segunda-feira, dia 25 de maio, no plenário Roberto Baldasso da Câmara de Vereadores, o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2026. A audiência pública cumpre o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo demonstre e avalie o orçamento fiscal e da seguridade social ao final de cada quatro meses de gestão. A atividade contou com a presença do prefeito Odair Rossetto, da secretária Neuza Zonatto, do presidente do Poder Legislativo, Jonas Agosti, além de vereadores e membros da comunidade.
Os números apresentados pelo chefe do Controle Interno, Delfino Nervis, são provenientes do sistema contábil e retratam, de forma detalhada, as informações relacionadas ao acompanhamento dos principais fatores que influenciaram o desempenho da receita, da despesa, do resultado primário e da dívida pública consolidada. No acumulado dos quatro primeiros meses do ano, a receita efetivamente arrecadada atingiu R$ 75 milhões, diante de uma previsão orçamentária de R$ 201,8 milhões para o exercício de 2026. No mesmo período, a despesa liquidada totalizou R$ 51,4 milhões.
As maiores despesas registradas concentram-se na Secretaria de Educação, com R$ 16,5 milhões aplicados (32,20%), seguida pela Secretaria de Saúde, com R$ 11 milhões (21,34%), e pelo Fundo Municipal de Previdência, com R$ 6 milhões (11,70%). A Câmara de Vereadores apresenta despesas de R$ 1 milhão (2,04%). As menores despesas estão concentradas nas secretarias de Segurança Pública e Trânsito, Coordenação, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, além de Turismo, Cultura e Esporte.
Um dos pontos apresentados e de maior impacto, segundo Delfino, refere-se às despesas com pessoal, que chegaram a ultrapassar o limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, com as medidas adotadas e a reorganização estrutural e funcional da administração, os índices vêm sendo gradativamente adequados aos parâmetros legais e estão em 48,40%.
“Diante dos resultados apresentados, conclui-se que o Município mantém situação fiscal satisfatória, com a instituição e arrecadação de todos os tributos de sua competência, além do cumprimento dos índices constitucionais de aplicação de recursos nas áreas de Educação e Saúde”, concluiu Delfino.
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