JUSTIÇA MANDA CORSAN EXPLICAR FALTA D'ÁGUA EM GUAPORÉ
A Justiça determinou que a CORSAN apresente, em até cinco dias, um relatório técnico completo sobre o novo desabastecimento de água em Guaporé, iniciado no último sábado, dia 8 de novembro, e que atingiu principalmente os bairros São Cristóvão e Pinheirinho.
A decisão é da juíza Nara Cristina Neumann Cano, da Vara Estadual de Ações Coletivas de Porto Alegre, no processo movido pela Associação dos Ribeirinhos do Arroio Barracão contra a concessionária.
Além do relatório, a CORSAN tem prazo de apenas 24 horas para apresentar e divulgar à população o plano de contingência para a intervenção programada para esta quinta-feira, dia 12 de novembro.
O documento deverá informar quais localidades serão afetadas, por quanto tempo, como será realizado o abastecimento alternativo por caminhões-pipa, incluindo rotas e horários, além da previsão para a normalização do serviço.
A Prefeitura de Guaporé também foi oficiada e terá 48 horas para informar quais localidades e serviços essenciais foram atingidos e quais medidas emergenciais foram adotadas.
A multa diária de R$ 10 mil, prevista em decisão anterior, ainda não foi aplicada. A juíza deverá analisar posteriormente se houve descumprimento das determinações por parte da concessionária.
A ordem judicial exige cumprimento urgente, considerando que o abastecimento de água é um serviço essencial e indispensável à população.
ORIGEM DA AÇÃO
A decisão é resultado da Ação Civil Pública proposta pela Associação dos Ribeirinhos do Arroio Barracão, com apoio do vice-prefeito de Guaporé, Pipo Baldissera, patrocinando o escritório Grando e Marros Advocacia.
A medida busca garantir respostas, transparência e providências concretas diante dos recorrentes problemas no abastecimento de água no município.
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