A disputa envolvendo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o prefeito e o vice-prefeito de Guaporé ganhou novos desdobramentos no Judiciário. Mesmo após a suspensão liminar já determinada anteriormente, a Câmara de Vereadores tentou manter o andamento da comissão por meio de um novo ato legislativo, o que reacendeu o embate jurídico.
O Legislativo municipal chegou a recorrer da decisão inicial, porém o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a suspensão da CPI. Ainda assim, conforme a defesa do vice-prefeito, foi aprovado um novo requerimento com o objetivo de “corrigir” o ato de criação da comissão — justamente aquele considerado irregular pela Justiça.
Na avaliação dos advogados, a medida configuraria uma tentativa indireta de dar continuidade aos trabalhos da CPI, mesmo diante da suspensão vigente, além de buscar sanar falhas já apontadas, como a ausência de delimitação clara dos fatos investigados e a indefinição do prazo da comissão.
Diante do novo movimento, a Justiça de Guaporé voltou a se manifestar e reforçou a decisão anterior. O juízo determinou a paralisação imediata de qualquer atividade relacionada à CPI e proibiu expressamente a edição de novos atos que visem “retificar” o procedimento suspenso, sob pena de multa diária.
Na decisão, a magistrada destacou que não é possível corrigir, após sua instauração, um ato que já apresenta vícios considerados graves, especialmente em se tratando de procedimento legislativo.
Com isso, a CPI permanece oficialmente suspensa, e qualquer tentativa de retomada ou adaptação do ato original está vedada por decisão judicial. O processo ainda não teve julgamento definitivo e pode ter novos desdobramentos nos próximos meses.
Diante do impasse, o presidente da Câmara Municipal, Jonas Agosti, adotou um posicionamento cauteloso e institucional. Segundo ele, o Legislativo aguardará os próximos encaminhamentos da Justiça, garantindo o integral cumprimento das decisões judiciais.
Nos bastidores, cresce a avaliação de que a CPI pode ser encerrada em definitivo, diante dos entraves jurídicos que têm dificultado sua continuidade e colocado em dúvida a viabilidade do processo investigativo.
Assim, o futuro da comissão segue indefinido, dependendo diretamente dos próximos desdobramentos no âmbito judicial.
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