Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que acaba com a obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas (CFCs) para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A decisão, tomada por unanimidade, foi divulgada em 1º de dezembro de 2025 e entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União.
O que muda no processo para tirar a CNH:
Aulas Opcionais: As autoescolas não serão abolidas, mas sim a sua obrigatoriedade. Os candidatos à primeira CNH poderão optar por se preparar de forma independente ou continuar utilizando os serviços das autoescolas, que funcionarão de forma opcional.
Formação Independente: Será permitido estudar o conteúdo teórico e praticar a direção com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, ou mesmo com familiares em alguns casos, sem a necessidade de um CFC tradicional.
Provas Mantidas: As provas teórica e prática, realizadas pelos órgãos de trânsito estaduais (Detran), continuam obrigatórias para a obtenção da licença.
Carga Horária Reduzida: A exigência de 20 horas-aula práticas obrigatórias será eliminada e passará a ser de apenas 2 horas, com o restante da preparação ficando a critério do candidato.
Conteúdo Teórico Online: O Ministério dos Transportes disponibilizará o conteúdo teórico online e gratuitamente para os candidatos.
O principal objetivo da medida, segundo o governo, é reduzir o custo e a burocracia do processo de habilitação, facilitando o acesso à CNH para a população de baixa renda.
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