A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, foi contemplado com o SELO FNAS – Edição 2025, reconhecimento concedido pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) em virtude do cumprimento dos critérios estabelecidos no âmbito do financiamento da política pública de assistência social. A certificação destaca o comprometimento com a transparência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das ações voltadas à garantia de direitos da população atendida pela política de assistência social.
A conquista do selo, conforme destacou a secretária Edevandra Ecco Zeni, evidencia o trabalho desenvolvido pelas equipes técnicas e por todos os profissionais envolvidos na execução, organização e qualificação dos serviços socioassistenciais ofertados no município. Mais do que um reconhecimento, o SELO FNAS representa uma importante ferramenta estratégica de gestão, voltada ao aprimoramento das políticas públicas de assistência social.
Entre os principais objetivos da iniciativa estão o incentivo à organização documental e ao cumprimento do Artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a qualificação da aplicação dos recursos destinados à proteção social básica e especial, além do fortalecimento da transparência na execução orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Outro ponto relevante é o monitoramento da execução financeira dos recursos recebidos, estimulando a aplicação de, no mínimo, 50% dos valores repassados, evitando a paralisação de investimentos essenciais para a população.
“O reconhecimento reafirma o nosso compromisso, como gestores de Guaporé, com a melhoria contínua das políticas públicas e com a ampliação do acesso da comunidade aos serviços, programas e benefícios da assistência social, garantindo atendimento cada vez mais qualificado e eficiente às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social”, concluiu a secretária Edevandra
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